O inverno está chegando para os telespectadores brasileiros?

Brasilia – O Centro de Escolha do Consumidor está preocupado com a regulação (Lei do SeAC) sobre televisão por assinatura no Brasil. A legislação brasileira impede que produtores de conteúdo possam estabelecer operações de mídia no Brasil, colocando em risco a quantidade de opções disponíveis no mercado brasileiro.

Andre Freo, Gerente de Operações do Centro, expressa seu receio de que uma lei antitruste bem intencionada tenha o efeito exatamente contrário do que os criadores desta lei pretendiam:

“A possível decisão da ANATEL sobre a legalidade da fusão da AT & T / Time Warner pode limitar a escolha do consumidor no Brasil. Uma interpretação muito rigorosa da Lei do SeAC pode impedir uma fusão da Sky Brasil com a produtora de conteúdo Turner International, Impedindo o modelo de negócios da companhia do mercado brasileiro e limitando o número de opções disponíveis para o consumidor, concentrando o mercado de mídia do país – e, por tabela, diminuindo o alcance de produtores independentes.”

Barreiras do Brasil para um Mercado Único Digital -
Como Preparar o Brasil para um Futuro Digital?

Enquanto as novas tecnologias e o comportamento do consumidor criaram um ambiente no qual os serviços digitais convergem e as fronteiras da mídia, conteúdo, televisão, streaming e mídia social estão cada vez mais fluidas, a regulamentação ultrapassada do Brasil da TV paga pode ser uma grande barreira no futuro digital do país. Regulamentações desatualizadas impedem o Brasil de se tornar competitivo nos mercados digitais globais e privam os consumidores brasileiros da liberdade de escolher serviços e
conteúdo. Os principais representantes de reguladores concordam que as regulamentações brasileiras de TV por assinatura estão desatualizadas e precisam ser revogadas.

Passos para reduzir barreiras e priorizar a escolha do consumidor:

  • Um marco regulatório que permita a reformulação de modelos de negócios na era digital;
  • 
Abolindo barreiras que impedem a integração vertical de serviços digitais e de mídia (como a Lei 12485/2011, Artigo 5);
  • Promover a inovação na convergência de serviços e reduzir barreiras que possam retardar o lançamento da infraestrutura 5G.

“Este caso mostra que a Lei do SeAC provoca o contrário do que pretendia: Mais concentração de mercado e, por isso, deveríamos considerar seriamente a reformulação deste regulamento e permitir a integração vertical dos produtores de conteúdos e canais de comunicação. Na era da Netflix e de outros serviços de streaming, que são produtores de canal e de conteúdo, precisamos permitir que modelos de negócios tradicionais possam se atualizar e acompanhar as novas tendências de mercado ditada pelos consumidores ”

“No final do dia, os consumidores brasileiros seriam os maiores perdedores nessa batalha. Teremos menos canais e menos conteúdo disponível. Canais de TV populares como Cartoon Network, Warner, TNT, Space e CNN Internacional e séries como Arrow, Gotham, The Vampire Diaries e até Game of Thrones podem desaparecer das telas brasileiras e forçar os consumidores à pirataria” conclui Freo.

André Freo, Gerente de Operações do CESCO, está disponível para conversar com a mídia sobre questões que envolvam a escolha do consumidor, bem como regulações que a tenham como parte essencial. Pedidos de mídia podem ser feitos aqui.

O CCC representa consumidores em mais de 100 países. Monitoramos de perto tendências regulatórias em Ottawa, Washington, Bruxelas, Genebra, Brasília, bem como em outros pontos de regulação para informarmos e fomentarmos os interessados a lutar por #EscolhaDoConsumidor. Saiba mais em: consumerchoicecenter.org.

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